PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IRPJ UTILIZANDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE ARARAQUARA/SP

Autores

  • Mayara Stratmann da Silva Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc
  • Debora Perosa
  • Marcelo Rangner Vasconcelos Silva
  • Kemylli Farinon UNIVERSIDADE DO OESTE DE SC - UNOESC

Resumo

Introdução: O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um incentivo fiscal de dedução instituído pelo Governo Federal através da Lei n 6.321/76, com objetivo de proporcionar alimentação aos seus colaboradores e em contrapartida a redução do imposto de renda devido das pessoas jurídicas. Objetivo: Neste sentido, objetiva-se analisar a economia tributária de uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos industriais, situada em Araraquara/SP por meio de planejamento tributário dos métodos de cálculo do PAT com a dedução prevista na Lei 6.321/76. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva, estudo de caso e documental, tendo uma abordagem qualiquatitativa. O objeto estudo de caso foi uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos industriais, de Araraquara/SP. A coleta de dados foi por meio de documentos da empresa, escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal de 2017 a 2021. Foram levantados os valores de despesas com alimentação, realizada a tabulação de valores do LALUR e ECF, aplicado as alíquotas indicadas na legislação, calculados os valores do IRPJ a pagar, e por fim efetuada a comparação entre os dois métodos. Resultados: Os resultados obtidos demonstram que a economia tributária utilizando o método de dedução do lucro tributável é de R$ 724.855,00 já atualizados pela SELIC até 09/2022. Foi possível identificar que a empresa recolheu valores de forma indevida, por não efetuar o método proposto pela Lei 6.321/76, sendo um montante de R$ 557.712,00. Conclusão: Conclui-se que, a pesquisa sobre o PAT enfatiza a importância do planejamento tributário e da correta aplicação das deduções fiscais da Lei 6.321/76, destacando-se a necessidade de uma gestão fiscal eficaz e conhecimento das leis tributárias, pois a não utilização de incentivos fiscais pode acarretar em custos tributários significativos para as empresas. Assim, demonstra-se a importância de revisar práticas tributárias e implementar estratégias para otimizar a carga fiscal, promovendo maior competitividade e crescimento das organizações.

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Biografia do Autor

Kemylli Farinon, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SC - UNOESC

Mestre em Ciência e Biotecnologia pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Videira (2019). Especialização em Estratégias Financeiras e Custos pela Faculdade de Tecnologia - SENAC (2010). Graduação incompleta em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2014). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado - UnC (2009). Registro no CRC/SC sob nº 031995/O-6. Atuou como Supervisora de Pesquisa da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2007). Atuou como Coordenadora, Analista Fiscal e Analista Contábil no setor Fiscal e Contábil na empresa Contábil Colle SS Ltda (2008 a 2018). Na Universidade do Oeste de Santa Catariana - Unoesc Videira, atua como docente de Ensino Superior desde 2013. Atualmente é professora com regime tempo integral, coordena o Curso de Ciências Contábeis desde outubro/2018, articuladora do Núcleo Institucional do Curso de Ciências Contábeis, coordenadora do Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Ciências Contábeis, é membro da Assembleia Geral da Funoesc, é membro do conselho fiscal do Sindicont Videira/SC. Vinculada ao Grupo de pesquisa Biotecnologia Aplicada a Agroindústria e Saúde, ao Grupo de Pesquisa Biotecnologia e Divulgação Científica e ao grupo Gestão Organizacional. Possui experiência na área fiscal e tributária, demonstrações financeiras e análises contábeis. Como professora, atua principalmente nos seguintes componentes curriculares: Contabilidade Gerencial, Análise das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Estágio Supervisionado I e Estágio Supervisionado II.de 2013 a 2015.

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Publicado

25-10-2023

Como Citar

Stratmann da Silva, M., Perosa , D., Rangner Vasconcelos Silva, M., & Farinon, K. (2023). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IRPJ UTILIZANDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE ARARAQUARA/SP. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE), e33463. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/33463

Edição

Seção

Campus Videira

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