COMPARATIVO TRIBUTÁRIO DO REGIME DE PIS E COFINS MONOFÁSICO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA VAREJISTA DO RAMO DE AUTOPEÇAS

Resumo

Introdução: O regime de tributação monofásico de PIS e COFINS é um tratamento diferenciado, que consiste em concentrar a tributação apenas na fase de produção. Empresas atacadistas e varejistas ficam dispensadas do recolhimento do PIS e da COFINS nos casos dos produtos que possuem incidência monofásica. Objetivo: Sendo assim o objetivo da pesquisa foi identificar a economia tributária gerada nos impostos federais PIS e COFINS, pela aplicação da legislação dos produtos monofásicos em uma empresa de comércio varejista de autopeças localizada na cidade de Fraiburgo/SC. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva, documental e estudo de caso. O objeto de estudo foi uma empresa do comércio varejista de autopeças de pequeno porte, optante pelo regime tributário Simples Nacional, situada em Fraiburgo/SC. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas com o proprietário da empresa, dados coletados a partir de relatórios de apuração do PIS e COFINS, demonstrativo do Simples Nacional e relação de faturamento mensal de maio de 2018 a junho de 2021. Foram levantados os valores de faturamentos mensais, efetuadas as separações dos produtos monofásicos pela Nomenclatura Comum do Mercusul (NCM), calculados os valores dos impostos, então efetuado os comparativos entre os impostos recolhidos e os devidos. Resultados: Os resultados obtidos demonstraram que, em média, mais de 78% dos produtos comercializados pela empresa sofrem a incidência da tributação monofásica. Foi possível identificar que a empresa recolheu de forma indevida, por não efetuar a correta segregação da receita dos produtos monofásicos, um montante a maior de R$ 39.645,78 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondente a 19,10% maior em relação ao imposto devido. Conclusão: Portanto, é possível concluir que, se tratando de ordem tributária, se faz necessário estar atento à legislação tributária e suas aplicações. Pois a segregação da receita de forma correta possibilita de fato uma economia tributária de forma legal.

Palavras-chave: PIS e COFINS; Incidência monofásica. Simples Nacional.