POLÍTICAS INTERSETORIAIS: ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

Resumo

Introdução: O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado no país pelo Decreto nº 5.209 que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e consiste na unificação de programas sociais pré-existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. A estrutura do PBF está organizada em dois eixos: a transferência de renda, a fim de promover o alívio imediato da pobreza e as condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos na tentativa de romper o ciclo intergeracional da pobreza. Objetivo: Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), em um município de médio porte da Região de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina. Método: Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, feito com a participação de profissionais atuantes nas políticas da saúde, educação e assistência social. A coleta de dados foi realizada por meio de uma entrevista via online, participaram nove profissionais com escolaridade em nível superior e responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades junto as famílias beneficiárias no município. O projeto foi submetido e aprovado pelo Comite de Ética, parecer n° 3.537.050. Resultados: Dentre os resultados obtidos, percebeu-se que, existem fragilidades na comunicação entre as três políticas, com necessidade de fortalecimento de práticas intersetoriais. Os profissionais que acompanham as condicionalidades, destacaram desafios encontrados no acompanhamento das condicionalidades, com dificuldades para capacitação das equipes profissionais, rotatividade das famílias que muitas vezes não são acompanhadas integralmente pela falta de localização dificultando a manutenção dos cadastros familiares atualizados. Conclusão: O cumprimento das condicionalidades contribui para redução da pobreza entre gerações através de programas e ações realizadas com os beneficiários, diminuindo vulnerabilidades familiares, e oportunizando a equidade social.