Proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais: um estudo de caso

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma pesquisa aberta, analítica e questionadora sobre a proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais. O problema deste estudo reside na atual concepção, de que nas pesquisas patrocinadas por laboratórios de medicamentos, após a conclusão do experimento, necessitam prevalecer os direitos da personalidade frente à autonomia privada, sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana. A presente pesquisa, desta forma, busca estatuir o comportamento das partes no interesse da proteção à vida do sujeito da pesquisa. A metodologia empregada para a realização do artigo consiste em uma abordagem indutiva, inserida na técnica do estudo de caso, o qual o estuda e analisa, a fim de interpretar, por meio da análise bibliográfica e jurisprudencial, o caso paradigmático e suas hipóteses de pesquisa.