Métodos alternativos à experimentação animal: aspectos éticos, históricos e legais no Brasil

Resumo

Anualmente milhões de animais são usados em experimentos pelo mundo. A dor, o sofrimento e o sacrifício dos animais têm sido temas de intenso debate nos últimos anos. Existe uma demanda para a substituição de técnicas tradicionais usando animais indiscriminadamente por outros métodos. Estes baseiam-se na abordagem dos 3Rs (Reduction, Refinement e Replacement), que reduzem o número de cobaias, aprimoram os testes para aumentar o bem-estar animal ou os substituem, usando técnicas in vitro. O Brasil encontra-se em processo de regulamentação e obrigatoriedade do uso de alguns desses testes alternativos. Por sua vez, sete estados brasileiros já possuem leis locais proibindo teste animal com produtos e ingredientes para fins cosméticos. Esta revisão fornece uma breve descrição dos métodos substitutivos conforme suas finalidades na avaliação do perfil de segurança de compostos químicos, as vantagens técnicas e éticas associadas, além do histórico dos avanços jurídicos na legislação brasileira. O cenário atual representa tanto um avanço quanto um desafio para a indústria e para os órgãos regulatórios competentes no sentido de readequação e correto julgamento, sendo em médio prazo um importante alinhamento a incorporação de novas tecnologias pela Ciência e as mudanças de paradigmas no tocante à conduta científica ética.