As implicações éticas referentes ao avanço da biotecnologia: questionamentos sobre os limites da eugenia liberal

Abstract

O presente artigo pretende discutir as questões relacionadas com a eugenia liberal. Para tanto, partiremos de uma análise habermasiana que nos possibilita compreender o problema da eugenia a partir do prisma da ética da espécie e das possíveis consequências que os indivíduos modificados geneticamente podem enfrentar. Salientamos uma discussão importante sobre as diferenças de intervenções genéticas negativas daquelas positivas, além da legitimidade de tais procedimentos fornecidos pelo Estado Constitucional. As questões referentes à eugenia assumem uma posição de destaque principalmente com as discussões realizadas pela bioética e os constantes debates promovidos por entidades que pretendem problematizar e garantir segurança legal e ética para práticas que envolvem pesquisas com seres vivos e em especial com os seres humanos. Por isso, pretendemos levantar algumas ponderações filosóficas sobre causas, consequências e perspectivas da adoção de uma política liberal eugênica.

Palavras Chaves: Ética. Eugenia. Estado. Ação Comunicativa. Direito