Educação de Jovens e Adultos: uma leitura das políticas educacionais no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir questões relacionadas às políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) implementadas nas últimas décadas. Como parte de uma pesquisa que busca investigar os avanços alcançados por estas políticas em termos de garantias do direito à educação e à qualidade educacional de jovens e adultos trabalhadores brasileiros, o trabalho apresenta as primeiras reflexões construídas a partir da revisão teórica e do levantamento preliminar de dados oficiais do atendimento nesta modalidade de educação.  Ressalta fragilidades que têm caracterizado a oferta da educação de qualidade para os alunos da EJA no Brasil, considerando, inclusive, metas traçadas por documentos de organismos internacionais. No entrelaçamento de questões relativas ao direito à educação e ao dever do Estado, ao modelo de políticas públicas operado nas últimas duas décadas e ao desafio da construção da qualidade de educação desta modalidade, as reflexões sugerem que o Poder Público tem optado por iniciativas de caráter emergencial e improvisado, cujas linhas em comum informam a preservação do quadro histórico de distribuição desigual de bens materiais e simbólicos, bem como o comprometimento dos direitos fundamentais da maioria dos trabalhadores da classe trabalhadora, como o direito à educação.   

Palavras-chave: Políticas públicas. Educação de jovens e adultos. Direito à educação de qualidade.