OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA TRADIÇÃO INDÍGENA NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE SILVÍCOLAS COM DESAPOSSAMENTO DE BENS

Resumo

Hoje, osíndiosparticipam da elaboração de leis, elegem candidatos e também, compartilham problemas semelhantes, como as consequências da poluição ambiental, as ações do governo na política, a situação da economia, o problema da saúde, a escassa educação e toda administração pública em geral. Não somente os grupos indígenas, mas também qualquer grupo social humano desenvolve e constitui uma vivência completade conhecimentos integrados, que possuem fortes ligações com o meio em que convivem. Dessa forma, a cultura do indígena, assim como qualquer outra cultura,é um conjunto de respostas dos segmentos de vida, de experiências e dedesafiosque fazem parte do percurso, cada qual, respondendo de acordo com seus costumes, tradições e autonomia da vontade de cada um. No entanto, a cultura indígena, assim como qualquer outra sociedade humana, possuem limites. A legislação indígena, especificamente o Estatuto do Índio, garante sim a autonomia da vontade dos mesmos, pois garante e reconhece sua identidade cultural própria e diferenciada (organização social, costumes, línguas, crenças e tradições), assegurando o direito de permanecerem como índios para assim integrá-los de uma forma progressiva e harmoniosa à comunhão nacional.De outro norte, tem-se que a autonomia da vontade de todos e assim, também dos indígenas, possuem limites, independente de terem leis próprias, que funcionam dentro de suas aldeias e que fazem parte de suas tradições. Logo, o princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, também sofre limitações. Á exemplo dessa autonomia da vontade destaca-se, situação de indígenas, localizadosno oeste catarinense, aonde vem ocorrendo de forma frequente, a questão da transferência compulsória de indígenas de suas terras seguida de desapossamento de bens, através da autonomia da vontade do cacique de certa comunidade.Essa transferência compulsória realizada pelo cacique de uma sociedade indígena resulta de divergências e disputas políticas para a eleição do novo líder da tribo, que é realizada a cada período de tempo. Aquele índio que não apoiou o líder que venceu, é expulso de sua aldeia, sem poder levar seus pertences. Literalmente são obrigados a deixar uma vida para trás. Porém, frente a esse problema de transferência compulsória de índios, a FUNAI alega que, os mesmos devem organizar-se e resolver-se entre eles o descaso, pois os mesmos possuem o direito da tradição sem haver interferência a sua cultura. Frente a isso, e o que passe-se a discutir a diante, é o ponto principal deste dilema, a dignidade da pessoa humana que está em jogo, pois está sendo ferida gravemente, em razão da tradição indígena está passando por cima de um direito fundamental elencado em nossa Carta Magna.