A ausência de efetivação de direitos fundamentais às Vítimas de Criminalidade e Abuso de Poder: Estudo de Caso – Vítimas de “Grupo de Extermínio no Ceará”

Autores

  • Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo Araújo UNIFOR - Universidade Fortaleza Defensoria Pública do Estado

Resumo

 

Resumo: O presente ensaio procura contextualizar os aspectos teóricos que envolvem direitos fundamentais e sua efetivação para as vítimas de criminalidade e abuso de poder. O estudo adota como referência as providências adotadas por órgãos governamentais de defesa dos direitos humanos em relação a constatações de grave violações de direitos humanos no Estado do Ceará, supostamente praticadas por autoridades policiais que compunham grupo de extermínio. A partir da análise de documentos públicos e da pesquisa qualitativa sustentou-se a hipótese que as providências adotadas para o caso analisado tiveram ênfase na perseguição penal, sem maiores preocupações com os direitos fundamentais das vítimas identificadas. Visualizou-se assim que a efetivação dos direitos fundamentais das vítimas de criminalidade depende de ações positivas dos órgãos públicos e de mecanismos que realmente assegurem o acesso à Justiça.

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Biografia do Autor

Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo Araújo, UNIFOR - Universidade Fortaleza Defensoria Pública do Estado

Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Processual pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Defensor Público do Estado do Ceará.

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Publicado

2014-11-20

Como Citar

Araújo, S. L. de H. B. S. A. (2014). A ausência de efetivação de direitos fundamentais às Vítimas de Criminalidade e Abuso de Poder: Estudo de Caso – Vítimas de “Grupo de Extermínio no Ceará”. Unoesc International Legal Seminar, 47–62. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4090

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis