ANÁLISE DE DECISÃO DE CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATIVIZADA, COMO BASE PARA ESTUDO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E DO BEM JURÍDICO PENAL

Resumen

O trabalho acadêmico que está se desenvolvendo, no qual se insere o presente artigo, como elemento inicial e com papel de contextualização da abordagem teórica, buscará detalhar esse caso, bem como, iniciar a identificação da possibilidade de entendimento de uma racionalidade diferenciada, permitindo a elaboração de um Direito mais permeado pela moral, pela ética e pela justiça, tendo como referenciais teóricos, especialmente, as obras de Manuel Atienza e Robert Alexy.