OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO: ESTUDO DO LEADING CASE CANIBAL DE ROTEMBURG

Autores/as

  • Roni Edson Fabro UNOESC
  • Narciso Leandro Xavier Baez

Resumen

O estudo trata do conceito de autonomia da vontade, da dignidade da pessoa humana e do leading case da Justiça Alemã sobre Canibalismo Consensual. Verifica-se a relação entre a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana. Estuda-se o leading case da Justiça Alemã, no qual Armin Meiwes, o Canibal de Rotemburg, publicou na internet um anúncio, atendido por Bernd Jurgen Brandes, que se deixou matar e cuja carne foi consumida durante vários meses. Após ser preso, Armin Meiwes foi condenado, no primeiro julgamento a oito anos e meio de prisão e, no segundo julgamento, à prisão perpétua. A partir da análise do leading case e de alguns conceitos de autonomia da vontade e dignidade da pessoa humana, verifica-se que a dignidade da pessoa humana deve servir como limite à autonomia da vontade, sob pena da pessoa humana ser colocada na condição de objeto, com a perda do status de sujeito de direitos. Os detalhes mórbidos do leading case não devem servir para obstar a discussão sobre a autonomia da vontade das pessoas em dispor de seu corpo, mas pode servir à reflexão sobre a necessidade eventual da imposição de limites à autonomia da vontade livre das pessoas, especialmente quando não causa prejuízo a terceiros ou à ordem pública.

Palavras-chave: Autonomia da Vontade. Dignidade da Pessoa Humana. Direito à Disposição do Próprio Corpo. Canibalismo Consensual.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Roni Edson Fabro, UNOESC

Professor & Coordenador do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC) e campus de Campos Novos(SC).

Citas

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 6. ed. rev. atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Função social dos contratos: interpretação à luz do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

________ Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier Baez;

CASSEL, Douglas (Orgs.). A realização e a proteção internacional dos Direitos Humanos: desafios do século XXI. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2011.

CABRAL, Érico de Pina. A “autonomia” no direito privado. In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 19(5)83-129, jul/set 2004.

CORRÊA, Adriana Espíndola. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito Editora, 2010.

FREITAS, Riva Sobrado de. Dignidade humana e liberdade de convicção: um exame da eficácia material deste direito na experiência francesa e possíveis repercussões no mundo ocidental. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier Baez; CASSEL, Douglas (Orgs.). A realização e a proteção internacional dos Direitos Humanos: desafios do século XXI. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2011.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. rev. atual. e aum. por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

________ Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed. aum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

KLOEPFER, Michael. Vida e dignidade da pessoa humana. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

MARQUES, Jader (trad.). Na prisão, canibal alemão dá entrevista e diz ser normal. Portal Globo.com, da ‘Spiegel’. Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL 151546-5602,00-NA+PRISAO+CANIBAL+ALEMAO+DA+ENTREVISTA+E+DIZ+SER+ NORMAL.html>. Acesso em: 23 jul. 2003.

MAURER, Béatrice. Notas sobre o respeito da dignidade da pessoa humana... ou pequena fuga incompleta em torno de um tema central. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

MEZZAROBA, Orides; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O princípio da dignidade da pessoa humana: uma leitura da efetivação da cidadania e dos direitos humanos a partir dos desafios impostos pela globalização. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier Baez; CASSEL, Douglas (Orgs.). A realização e a proteção internacional dos Direitos Humanos: desafios do século XXI. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2011.

MÖLLER, Letícia Ludwig. Direito à morte com dignidade e autonomia. Curitiba: Juruá, 2009.

NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 3 ed. rev. e ampl. São Paulo: 2010.

PENTEADO, Luciano de Camargo. O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade. In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 49(13)73-109, jan/mar 2012.

PENTEADO JR., Cassio M. C.. O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos. In: Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 21(6)211-24, jul/set 2003.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. pg. 93-4.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

STEINMETZ, Wilson. Vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.

WALD, Arnoldo. O novo código civil e o solidarismo contratual. In: Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 21(6)14-47, jul/set 2003.

Canibal alemão queria casar e ter filhos, dizem testemunhas. Portal BBC. Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/01/040109_canibalg.shtml>Acesso em: 29 jul. 2013.

Canibal não tem problemas mentais, diz médico. Portal BBC. Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/12/031229 _canibalae.shtml>. Acesso em: 29 jul. 2013.

"Rezei por nós e o comi", diz alemão acusado de canibalismo. Portal Folha Online. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u66241.shtml>. Acesso em: 23 jul. 2013.

Publicado

2014-02-25

Cómo citar

Fabro, R. E., & Xavier Baez, N. L. (2014). OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO: ESTUDO DO LEADING CASE CANIBAL DE ROTEMBURG. Unoesc International Legal Seminar, 231–242. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4010