A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL PÁTRIA

Autores/as

  • Andre Amaral Medeiros Unoesc Chapecó
  • Rodrigo Goldschmidt Unoesc Chapecó

Resumen

O objetivo principal do presente estudo é analisar o instituto jurídico da propriedade sob a ótica da função social tendo em vista o atual sistema constitucional pátrio. Para isso buscou-se demonstrar o surgimento da propriedade privada na desagregação das primeiras comunidades primitivas, e posteriormente a construção do instituto jurídico do direito de propriedade a partir da Roma Antiga, passando pela Idade Média até os dias atuais. Num segundo momento procurou-se demonstrar o surgimento e a evolução da função social da propriedade no contexto global do constitucionalismo resultante do surgimento do Estado Social de Direito, e sua consequente positivação no direito pátrio, especialmente na perspectiva das constituições e dos códigos civis brasileiros. Por fim analisou-se o direito de propriedade preceituado pela Constituição Federal de 1988 na perspectiva da função social da propriedade e sua importância para a garantia e a concretização da dignidade da pessoa humana pela concretização da justiça social, através do desenvolvimento econômico sustentável, meio ambiente ecologicamente equilibrado e o cumprimento das exigências legais da propriedade urbana e rural. Como resultado da pesquisa ficou demonstrada a importância da Constituição Federal de 1988 na consolidação do direito de propriedade como direito fundamental do indivíduo, mas que tornou-se indissociável da sua função social, a qual condiciona o uso da propriedade pelo indivíduo aos ditames da justiça social com vistas a garantia da dignidade da pessoa humana e busca do bem comum.

Palavras-chave: Função social da propriedade. Sistema constitucional. Dignidade da pessoa humana. Evolução histórica.

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Biografía del autor/a

Andre Amaral Medeiros, Unoesc Chapecó

Acadêmico de Direito da UNOESC; Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais do Mestrado da UNOESC; Bacharel em Ciências Contábeis pela UFSM. Pós graduado em Gestão Pública Municipal pela UFSC; Pós graduando em Direito Tributário pela UNIP; Contador da Fazenda Estadual de Santa Catarina; amedeiros@sefaz.sc.gov.br

Rodrigo Goldschmidt, Unoesc Chapecó

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da UNOESC. Coordenador da Linha de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais da UNOESC. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC. Contato: rmgold@desbrava.com.br

Publicado

2014-02-25

Cómo citar

Medeiros, A. A., & Goldschmidt, R. (2014). A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL PÁTRIA. Unoesc International Legal Seminar, 321–338. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4007