SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS

Authors

  • Ana Maria Fortes Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

Abstract

Este estudo tem como objetivo averiguar como na Sociedade da Informação, os direitos das pessoas com deficiência podem acessar as novas tecnologias e serem incluídas no manto social para usufruir seus direitos de personalidade este artigo visualiza como os deficientes foram compreendidos na esfera social e jurídica em algumas etapas da história recente, bem como a alteração da forma de abraçar a parcela da população que antes era excluída e paulatinamente passa a ser incluída com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Conferir novas oportunidades de acesso as novas tecnologias e disponibilizar como regra de conduta aos deficientes físicos consiste no desafio do presente estudo, com o objetivo de abrir as portas da inclusão digital no Brasil para todos, independente das restrições por ventura existente em que pese as várias transformações recentes cambiarem a forma de vida e constituir novos horizontes as novas tecnologias ainda são produtos caros que não podem ser usufruídas por parcela significativa da sociedade que não possui recurso econômicos e por isso ficam excluída também na perspectiva econômica. A criação de isenções tributaria pode ser um caminho para viabilizar o conforto, o acesso a informação e afluição destes bens e serviços desenvolvidos pelo que chamamos de sociedade da Informação.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Ana Maria Fortes, Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

Sociedade da Informação

References

ALVES, Marcos Roberto Lipphaus.Educação Física Adaptada: onde está você? UniversidadeEstadual Paulista. Presidente Prudente-SP, 2005.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier; LEAL, Rogério Gesta; MEZZAROBA, Orides. Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Conceito Editorial, 2010.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva 1999.

BIBLIA , N. T. João. Português. Bíblia sagrada. Reed. Versão de Anttonio Pereira de Figueiredo. São Paulo: Ed. Da Américas, 1950.

BRANDÃO, Thiago Henrique. Acessibilidade Legal do Deficiente Físico sob a tutela jurídica na sociedade da informação. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12831> Acesso em: 19 de outubro de 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 19 de outubro de 2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direitos sexuais e reprodutivos na integralidade da atenção à saúde de pessoas com deficiência / Ministério daSaúde, 2009. – Brasília .

BRASIL. PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/tecnologia-assistiva . Acesso em 15/10/2013.

CARDOSO, Priscila e NAMO, Danilo. A inclusão social da pessoa com deficiência no Brasil - Como Multiplicar este Direito / Coordenação Instituto Paradigma– São Paulo: Instituto Paradigma, 2008. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

DELORS, Jacques. A Educação para o Século XXI: questões e perspectivas.Porto Alegre:Artmed, 2005.

GONÇALVES, Ellen Prata. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas Peculiaridades. Disponível em: <http://www.oabse.org.br/528/o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-suas-peculiaridades.html>. Acesso em: 19 de outubro de 2013.

GARDOU, Charles. Quais os contributos da antropologia para a compreensão das situações de deficiência?Nuances: estudos sobre educação – ano XI, v. 12, n. 13, jan./dez. 2005.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2009.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora,2007.

OLIVO, Luiz Carlos Cancellier de. Reglobalização do Estado e da Sociedade em rede na era de acesso.Florianopolis: Fundação Boiteux,2004.

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser& BUBLITZ, Michelle DiasA pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação: garantia fundamental de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/download/1316/659.

SARLET, Ingo Wolfgang, Dignidade da pessoa humana e Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.

SARTORETTO, Mara Lúcia e BERSCH, Rita. Assistiva Tecnologia e Educação. 2013.Disponível em: http://www.assistiva.com.br/. Acesso em 19/10/2013.

Published

2014-11-20

How to Cite

Fortes, A. M. (2014). SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS. Unoesc International Legal Seminar, 589–602. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4404

Issue

Section

Direitos Fundamentais Civis