SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA TUTELA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Authors

  • Cinthya Sander Carbonera
  • Maria Cristina Cereser Pezzella

Abstract

O presente artigo tem por objetivo contribuir para o estudo das questões que envolvem a proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, na perspectiva dos Direitos Fundamentais, legislado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente de 1990, no Código Civil de 2002, bem como as Legislações Nacionais e Internacionais e Tratados. A existência de normas específicas, constitucionais e tratados, é suficiente para tutelar de forma efetiva, para isso a importância deste artigo para despertar o interesse no estudo de forma mais aprofundada. Nesse contexto, o presente estudo se propõe discutir o que é um Direito fundamento em normas nacionais e internacionais a proteção dos Direitos Fundamentais e básicos das crianças e adolescentes, e as questões que envolvam a normativa sobre o assunto. A pesquisa se edifica sobre três pilares. O primeiro capítulo trata das modificações ocorridas na Legislação brasileira a partir de 1500 até a Constituição Federal de 1988, nos trilhos do Direito Civil. O segundo capítulo esmiúça a estrutura a partir da transformação ocorrida pela Constituição Federal de 1988, que projetou ao legislador a formulação do que hoje é conhecido como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O terceiro capítulo trata do surgimento da Criança e Adolescente, vista como sujeito do Direito.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Criança e Adolescente.

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Author Biography

Cinthya Sander Carbonera

Cursando Pós-Graduação Stricto Sensu na Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Chapecó/SC- UNOESC , na área de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. Graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó/SC - UNOCHAPECÓ (2012). Experiência na área de Direito de Família, Civil, Eleitoral e Trabalhista. Experiência como auxiliar administrativa e financeira.

References

PONTES JUNIOR, Felício de Araujo. Conselho de Direitos da Criança e Adolescente: uma modalidade do exercício de direito de participação política – fatores determinantes e modo de atuação. 1992. Dissertação (Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1992.

REALE JUNIOR, Miguel. Paradigmas da cultura contemporânea. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito da criança e adolescente. 3. ed. São Paulo: Rideel, 2010.

MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos. São Paulo: Manole, 2003.

MAGALHÃES, Roberto Barcellos de. Direito processual civil. 7. ed. rev. aum. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MÉNDEZ, Emilio Garcia; COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Das necessidades aos direitos. São Paulo: Malheiros, 1994.

Published

2014-02-25

How to Cite

Carbonera, C. S., & Pezzella, M. C. C. (2014). SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA TUTELA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Unoesc International Legal Seminar, 263–286. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4045

Issue

Section

Direitos Fundamentais Civis