AS DIMENSÕES DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Abstract
A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Nesta seara, nos propomos a uma abordagem da denominada cláusula da reserva do possível em suas dimensões fática e jurídica, de forma a compreender os direitos fundamentais sociais com base nas circunstâncias sociais, históricas e econômicas em que estão inseridos. Do mesmo modo, a análise que se propõe deve primar pela observância das regras constitucionais correlatas aos direitos fundamentais sociais, mas sem olvidar dos demais preceitos constitucionais e que dizem respeito ao custeio e ao controle dos recursos públicos.
Palavras-chave: Reserva do possível. Direitos fundamentais. Direitos sociais.
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