O CONTROLE SOCIAL COMO CONTRAPONTO\COMPLEMENTO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMBATE À CORRUPÇÃO ENQUANTO EMPECILHO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Abstract
O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da corrupção como um fenômeno a ser combatido pela sociedade como um todo, ou seja, tanto pelas instituições estatais de controle como também por todos os atores sociais. Para tanto, serão enfrentadas algumas questões como: para que se obtenha sucesso no combate à corrupção, por quais prismas esta deve ser trabalhada? Quais práticas podem ser consideradas corruptivas? É possível um aprimoramento do controle social das políticas públicas? Quais os principais desafios para a instituição deste controle? Por fim, busca-se trabalhar pontos importantes acerca desta temática, com uma abordagem referente aos impactos causados pelas patologias corruptivas, demonstrando-se como o controle social das políticas públicas poderá servir como instrumento preventivo da corrupção, colaborando para o aprimoramento das instituições democráticas e até para a própria noção de democracia.
Palavras-chave: Combate à corrupção. Controle social das políticas públicas. Corrupção. Efetivação dos direitos sociais. Patologias corruptivas.
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