A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E DETERMINÁVEL

Abstract

Este artigo pretende analisar o princípio da dignidade da pessoa humana sob o prisma dos conceitos jurídicos indeterminados, a fim verificar se é possível atribuir um conteúdo mínimo a referido princípio. Assim, primeiro tratar-se-á de traçar as linhas gerais do que vem a ser um conceito jurídico indeterminado. Em seguida, diante da necessidade de se buscar determinação mesmo a conceitos jurídicos indeterminados, buscar-se-á responder se é possível alcançar alguma determinação para eles, analisando uma possibilidade doutrinária que aponta um caminho a ser percorrido nesta tarefa. Sendo a dignidade da pessoa humana um conceito jurídico indeterminado, reconhece-se que seu conteúdo fundamental está associado à sua dimensão básica, ligada aos direitos à vida, liberdade e integridade física e moral.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Conceito jurídico indeterminado.  Interpretação.