TRADIÇÕES INDÍGENAS E TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA FRENTE À DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Os indígenas foram os pioneiros em ocupar e ser donos naturais das terras do Brasil, como fixou-se de forma expressa, o Alvará Régio de 1º de abril de 1680 que assim reconheceu. Com a chegada dos exploradores, com novos costumes e apropriando-se da terra, mesmo havendo um grande impacto em todos os sentidos, não foi suficiente para expulsar os indígenas de seu posto. Desde o Brasil-Colônia, apesar de ser dispensada pouca atenção a esta parcela populacional indígena, houve a preocupação em assegurar a posse das terras aos povos que já as ocupavam, a fim de que dela continuassem tirando seu sustento. A luta pela terra, no entanto, é uma constante, uma oportunidade em que os índios pleiteiam a “devolução” do que acreditam que lhes tenha sido retirado quando do descobrimento do Brasil. Sendo que atualmente, podemos separar a população indígena em não aculturados, semiaculturados e aculturados. Cada qual possui uma visão sobre posse e a propriedade. Cada qual com seu modo de vida. Logo, reconhecer o direito a terra a cada um deles, seria uma espécie de reparação histórica para com esses índios. Apesar das inúmeras legislações que já abordaram o assunto, o fato é que a posse sempre foi tratada de forma destacada, porém a questão da propriedade é fator pouco observado na evolução histórica do tema. Os legisladores preocupavam-se em permitir a ocupação do solo sem que, no entanto, fosse conferido o título de “donos” do local aos índios que nela residiam. Poderia os mesmos usufruir das riquezas naturais, sem interferência, porém limitados pelo poder de propriedade dos Portugueses. A posse e propriedade das terras indígenas ainda hoje são motivos de discussões, frente à diversidade dos colonizados não aculturados, semiaculturados e não aculturados, cada um tratando de posse e propriedade de uma forma, de acordo com suas vivências, e ainda a ocorrência da transferência compulsória que vem ocorrendo atualmente entre índios de mesmo território, por motivos de rivalidade, fazendo necessário estabelecer o limite de cada um destes institutos para a realidade indígena, dentro das normas jurídicas estabelecidas.

Palavras-chave: Indígena. Terra. Posse. Propriedade.