GESTÃO PARTICIPATIVA DO COMITÊ: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SEGMENTOS (USUÁRIOS DA ÁGUA, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL) NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE

Resumo

Teve-se, com o presente trabalho, o objetivo de investigar a estrutura do Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, a fim de analisar a efetiva participação de cada um dos segmentos que o compõem: Poder Público, sociedade civil e usuários de água. Primeiramente, buscou-se evidenciar a origem dos comitês de bacia hidrográfica no ordenamento jurídico brasileiro, dado esse que se trata de um dos principais instrumentos de gestão participativa dos recursos hídricos implantado pela Lei n. 9.433/97, apresentar o conceito de comitê de bacia hidrográfica e de bacia hidrográfica, destacar a posição doutrinária quanto aos institutos da democracia participativa e gestão democrática, bem como, por meio de pesquisa de campo, constatar o nível de participação dos segmentos que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, a partir da análise da participação dos representantes dos segmentos nas assembleias gerais realizadas. Os métodos utilizados foram o quantitativo, o exploratório e o descritivo. O trabalho aconteceu por meio de pesquisa bibliográfica e também pesquisa documental. Foram utilizadas definições doutrinárias, bem como dados coletados em atas e listas de presença de assembleias gerais realizadas pelo Comitê do Rio do Peixe entre 2001 e 2013. Os resultados apontaram que a participação dos segmentos não é adequada à necessidade, devendo buscar-se a conscientização por parte dos representantes para fortalecer a atuação do Comitê.

Palavras-chave: Comitê de bacia hidrográfica. Gestão democrática. Recursos hídricos.