O ESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar a atual estrutura dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Santa Catarina, a fim de constatar a sua implantação ou não. Buscou-se verificar a evolução do tema recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro, considerando ser um tema recente, pois é tratado de forma específica apenas a partir do advento da Carta Magna de 1988 e, em seguida, com a publicação da Lei n. 9.433/97, em que foi dado maior enfoque às formas de utilização, preservação e gestão dos recursos hídricos, por meio da instituição de uma Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que contam com uma gama de órgãos destinados à gestão dos recursos hídricos, sendo o principal deles o Comitê de Bacia Hidrográfica. O presente estudo visou detectar a real implantação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, bem como investigar a sua operacionalidade, razão pela qual foi realizada pesquisa de campo com os Comitês. O método de abordagem foi o dedutivo. O trabalho aconteceu por meio de pesquisa bibliográfica e também pesquisa de campo, uma vez que para a realização deste foram utilizadas definições doutrinárias e também dados coletados com os Comitês. Os resultados comprovaram que os Comitês de Bacias Hidrográficas já estão implantados no Estado de Santa Catarina, mas verificou-se que o grau de implantação é inicial e ainda insatisfatório, considerando a falta de maior apoio do Poder Público e a precária mobilização social.

Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica. Gestão. Recursos Hídricos. Diagnóstico.