AVALIAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS PRESTADOS POR SISTEMAS MUNICIPAIS COMPARATIVAMENTE AO IDHM UTILIZANDO DATA ENVELOPMENT ANALYSIS (DEA)

Resumo

Entre as funções das organizações de saneamento básico está a garantia da segurança e a qualidade dos produtos e serviços prestados à sociedade. Entretanto, a ineficiência na universalização de abastecimento com água tratada (81,1%), de coleta de esgoto por rede geral (46,7%), de tratamento do esgoto gerado (37,9%), dos resíduos sólidos gerados (SNIS, 2010) (45,1%) e as perdas na distribuição de água (38,8%) são alguns dos problemas enfrentados pelos serviços públicos municipais de saneamento básico. O presente estudo teve por objetivo avaliar os níveis de universalização do saneamento básico por meio dos serviços municipais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos comparativamente ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), utilizando-se da abordagem Data Envelopment Analysis (DEA). Foram avaliados 394 municípios que prestavam os próprios serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos, conforme definições da Lei n. 11.445/2007, constantes da amostra do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2013). Utilizou-se a abordagem DEA, modelo aditivo de agregação de medidas, em 50 indicadores de desempenho comuns da área e selecionados a partir do Sistema Nacional de Informações de Saneamento, para as dimensões de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos sob as perspectivas de avaliação de mercado, clientes, conformidade dos produtos e serviços e econômico-financeira. Os resultados foram limitados no intervalo de [0,1], com universalização de 100% (valor ótimo), os municípios com score = 1 e universalização <100%, e os municípios com score no intervalo [0 < 1]. Da amostra total, obtiveram níveis de universalização de 100% apenas quatro municípios (1,02%); os demais obtiveram níveis inferiores ao desejável, e foram classificados como ineficientes. Quando comparados ao respectivo IDHM, observa-se que os resultados de universalização, na maioria dos municípios, apresentam índices iguais ou superiores, o que demonstra certo alinhamento com o IDH brasileiro, que é de 0,730 (85ª posição do ranking mundial), classificado como alto (índices de 0,712 a 0,796). Na avaliação da correlação entre os níveis de universalização e o IDHM, a correlação forte está na região Nordeste e a fraca na região Centro Oeste do Brasil. O estudo foi de fundamental importância para demonstrar a ineficiência da gestão dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos, principalmente porque eles, no Brasil, não têm concorrência direta, o que credita à ineficiência uma das principais ameaças para o desempenho das organizações do setor frente ao atingimento de níveis adequados da sua universalização e integralidade. Considerando-se que esta pesquisa contemplou em sua avaliação uma amostra de 394 municípios brasileiros, todos com prestação própria dos serviços de saneamento básico, o modelo proposto pode ter sua aplicação estendida aos demais municípios brasileiros que possuem os serviços prestados por companhias estaduais ou por empresas privadas.

Palavras-chave: Universalização. Saneamento básico. Eficiência. DEA. IDHM.