A EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A AUTOMAÇÃO ROBÓTICA DE PROCESSOS NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

Resumo

Introdução: Apesar dos avanços tecnológicos observados no campo da automação judicial, identifica-se lacuna significativa na literatura científica: a escassez de estudos que conciliem adequadamente a natureza probabilística dos algoritmos de IA com a necessidade de certeza jurídica, característica fundamental do direito como sistema normativo. Objetivo: Este capítulo investiga como as tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e Automação de Processos Robóticos (RPA) estão sendo aplicadas nos tribunais de justiça, analisando benefícios e desafios associados considerando diferentes níveis de automação Método: A pesquisa examina a evolução paradigmática da IA desde sistemas especialistas até arquiteturas contemporâneas de deep learning, mapeando sistematicamente implementações no Judiciário brasileiro como o sistema Victor do STF e a plataforma Sinapses do CNJ. Resultados: A análise revela benefícios substanciais incluindo ganhos de eficiência processual, redução de custos administrativos, maior consistência decisória e potencial ampliação do acesso à justiça. Sistemas de RPA demonstraram reduções temporais superiores a 97% em tarefas rotineiras, enquanto ferramentas de IA apresentaram otimizações de 99% na triagem de recursos. Contudo, emergem desafios significativos relacionados ao viés algorítmico, opacidade técnica, tensões entre probabilidade algorítmica e certeza jurídica, além de questões éticas envolvendo due process e accountability institucional. Conclusão: O estudo conclui que o sucesso da automação judicial depende fundamentalmente do equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação de valores democráticos fundamentais, exigindo abordagens incrementais, frameworks de governança algorítmica e investimentos contínuos em capacidades institucionais para supervisão e monitoramento de sistemas automatizados.