GESTÃO ARQUIVÍSTICA E BEM-ESTAR NO JUDICIÁRIO: INOVAÇÃO E TRABALHO DECENTE À LUZ DO MODELO JD-R

Resumo

Introdução: Os arquivos judiciais concentram grande volume de processos físicos e documentos administrativos, essenciais à memória institucional, transparência e segurança jurídica. A falta de padronização, a sobrecarga de trabalho e adaptações às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afetam a eficiência organizacional e o bem-estar dos servidores. Nesse cenário, a gestão arquivística se destaca como prática técnica e estratégica, valorizando trabalhadores e fortalecendo a instituição. Uma forma de aprimorá-la é desenvolver Manuais de Gestão e Procedimentos. Objetivo: Analisar a aplicabilidade do Manual de Gestão para Arquivos Judiciais, visando à padronização, qualificação e modernização documental nos fóruns das capitais. Método: O estudo baseou-se em diagnóstico de campo em uma divisão de arquivo de Tribunal de Justiça do Nordeste, com entrevistas, observação participante e análise de rotinas. Incluiu revisão normativa e fundamentação teórica em arquivologia, legislação (CNJ, CONARQ, LGPD) e na teoria Job Demands-Resources (JD-R). O desenvolvimento contou com participação dos servidores, grupos focais e resultou em duas versões do manual (completa e resumida/ilustrada). A aplicação piloto ocorreu em ambiente real, com aprovação institucional e ampla disseminação entre os trabalhadores. Resultados: O Manual organizou normas e rotinas para arquivamento, digitalização, preservação, atendimento e segurança da informação. Os resultados indicaram ganhos em eficiência, com menos retrabalho, melhor acesso às informações e agilidade no atendimento. Também houve melhora no bem-estar dos servidores, com redução da sobrecarga, maior clareza nas tarefas e valorização profissional. A iniciativa contribui para o ODS 8, ao promover condições laborais mais dignas e sustentáveis. Institucionalmente, reforçou a conformidade com a LGPD, a memória organizacional e a transparência. Socialmente, fortaleceu a confiança no Judiciário e o acesso aos direitos. Conclusão: O Manual de Gestão para Arquivos Judiciais é uma inovação incremental na administração pública, ao integrar arquivologia, tecnologia, governança e gestão de pessoas. Sob a Teoria JD-R, funciona como recurso organizacional que equilibra demandas, amplia recursos e estimula o engajamento, prevenindo o desgaste ocupacional. Sua replicação nos Tribunais de Justiça gera impacto organizacional, humano e social: como recurso educacional aberto, melhora o ambiente de trabalho e torna os processos mais eficientes e transparentes. A proposta contribui para modernizar a Justiça com gestão documental eficiente, sustentável e humanizada.