DAS CAPACIDADES HUMANAS PARA A IGUALDADE SOCIAL

Resumo

Introdução: Este trabalho tem como base o livro “Desigualdade Reexaminada”, escrito pelo economista indiano
Amartya Sen, uma obra seminal que se propõe a reavaliar os conceitos de igualdade/desigualdade e suas
implicações para a justiça social e a formulação de políticas públicas. Neste livro, Sen desafia as noções
convencionais de igualdade, focando-se, não apenas, na distribuição de recursos, mas também nas capacidades
individuais. Objetivo: Evidenciar a importância de observar as diferentes condições de partida e as desigualdades
anteriores no processo de justiça, desenvolvimento e igualdade, pois estes fatores afetam o resultado final em
termos de liberdades e oportunidades. Método: Os estudos se caracterizam como pesquisa básica, pautados pelo
método qualitativo de pesquisa e com natureza bibliográfica. O método segue os princípios da hermenêutica
filosófica enquanto encontro argumentativo com o texto, não deixando que as concepções prévias direcionem os
resultados, o que exige a construção de cargas de sentido a partir do diálogo com o próprio texto. Resultados: Os
resultados apontam que políticas de redistribuição de bens e recursos financeiros podem ser insuficientes para
atingir a justiça social, pois essa precisa ser analisada considerando espaços focais diversos, levando em
consideração a complexidade das liberdades e capacidades individuais de cada pessoa para alcançar seus
objetivos, realizar suas potencialidades e construir a vida que tenha razões para viver. Conclusão: Sen apresenta
uma visão de igualdade opositora às noções tradicionais, que são focadas, exclusivamente, em recursos materiais
como indicadores de igualdade. Pessoas que aparentam ser iguais, em termos de rendimentos, podem ter
habilidades e circunstâncias divergentes para transformar esta renda em bem-estar, gerando resultados desiguais
nos critérios de desenvolvimento humano. A justiça e a igualdade são obtidas ao se levar em consideração as
circunstâncias anteriores e as diferenças entre os indivíduos, em vez de focar, apenas, em distribuir os mesmos
recursos a todos. Essas circunstâncias incluem fatores em que os indivíduos não têm controle, como o ambiente
social e econômico em que nasceram, por exemplo. Esta proposta abre espaço para considerar políticas públicas
sob o critério da justiça, visando reduzir as desigualdades de capacidades, promovendo efetiva igualdade de
oportunidades e de liberdade de escolha.