EXPLORANDO CHILD RIGHTS BY DESIGN: UM ESTUDO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Resumo

Introdução: A digitalização global trouxe desafios significativos para a proteção dos direitos das crianças, exigindo
a adaptação de abordagens jurídicas e tecnológicas. O conceito de Child Rights by Design surge como uma
estratégia essencial para garantir que os direitos das crianças sejam integrados desde a concepção de produtos e
serviços digitais. Este estudo visa explorar esse conceito e destacar sua importância em um cenário onde as
crianças estão cada vez mais imersas em ambientes digitais. O objetivo principal é investigar como o Child Rights by
Design pode ser implementado de forma eficaz para assegurar a proteção integral dos direitos das crianças no
contexto digital. Objetivo: Especificamente, o estudo busca: (1) identificar as melhores práticas globais para
integrar os direitos das crianças no design de tecnologias digitais; (2) analisar as lacunas nas políticas e legislações
que visam à proteção infantil no ambiente digital; (3) avaliar o impacto dessas práticas na proteção efetiva dos
direitos das crianças; e (4) desenvolver recomendações para aprimorar a aplicação do Child Rights by Design em
diferentes contextos tecnológicos. Método: A metodologia adotada é exploratória e explicativa, com uma
abordagem qualitativa e dedutiva. A pesquisa inclui revisão bibliográfica, análise de jurisprudências, estudos de
caso e entrevistas com especialistas em direitos digitais e proteção infantil. Essa combinação permitirá uma
compreensão crítica e detalhada da aplicação do Child Rights by Design e dos desafios na sua implementação.
Resultados: Como o projeto está em desenvolvimento, os resultados apresentados são parciais e preliminares. Até o
momento, o estudo revela tanto a necessidade quanto os desafios de implementar o Child Rights by Design de
forma eficaz. Além de destacar as lacunas nas políticas e práticas atuais, o estudo oferece insights sobre como as
melhores práticas podem ser adaptadas para proteger os direitos das crianças. O trabalho também busca
influenciar o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações que priorizem a segurança e o bem-estar
infantil no ambiente digital. Conclusão: A conclusão preliminar do estudo reforça a importância de incorporar o
Child Rights by Design nas práticas de desenvolvimento tecnológico desde o início. A pesquisa demonstra que a
eficácia dessa abordagem depende da colaboração entre legisladores, desenvolvedores de tecnologia e
profissionais do direito, contribuindo para o debate sobre a proteção dos direitos infantis na era digital.