OS RISCOS DA INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Introdução: A Inteligência Artificial é uma ferramenta com poder de contribuição na área jurídica, inclusive, nas
demandas processuais. O tema principal será dividido na breve descrição históricada Inteligência Artificial, a
construção de seus principais elementos, sua importância na área jurídica e, por fim, dos riscos de sua
implementação equivocada. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do impacto
causado pela inserção da Inteligência Artificial no processo justo, com ênfase nas implicações causadas pela
discriminação algorítmica. Abordou-se tópicos a respeito da organização do sistema IA e de possíveis riscos de
discriminação no uso das novas tecnologias, sendo feita uma análise que visa alcançar a integração social e o
equilíbrio na juridicidade. Método: A pesquisa possui caráter qualitativo e os estudos realizados para seu
desenvolvimento combinam revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A Inteligência Artificial é uma
realidade evidente nas últimas décadas, inserida não apenas em aplicativos ou pesquisas de busca, mas cada vez
mais nas ciências do saber, em especial na área jurídica. Embora as aparentes facilidades, o uso de tais
tecnologias deve ser fiscalizado e repensado, diante da possibilidade da automação excessiva de decisões e da
discriminação algorítmica. Conclusão: O uso da ciência cibernética em escritórios de advocacia e Tribunais de
Justiça é uma realidade. O Projeto Victor exemplifica os benefícios de celeridade que o uso da automação pode
apresentar nos processos. O COMPAS fora utilizado como modelo do malefício que os algoritmos, munidos de
preconceitos humanos, podem trazer às demandas judiciais. Foram apresentadas as preocupações na possível
troca da imagem do juiz humano pelo virtual, observando o julgamento de decisões. O estudo traz uma reflexão
primordial a respeito da inserção das novas ciências no direito brasileiro, levando em conta as mudanças que os
sistemas trazem às ações.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Processo; Discriminação Algorítmica.