AS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH SOB ASPECTOS LEGISLATIVOS BRASILEIROS

Resumo

Introdução: O acesso à justiça, considerado um dos principais e mais importantes direitos fundamentais positivados, é o direito de ter direitos, e evolui juntamente com as transformações sociais. Frente a isso, foram levantados autores como Marc Galanter, Maria Sadek, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, sendo a teoria das ondas renovatórias proposta pelos dois últimos paradigmáticas ao estudo da problemática. Objetivo: A finalidade é analisar a teoria das ondas renovatórias sob o histórico legislativo brasileiro, expondo o que caracteriza cada onda e como esse processo se deu, visto que o direito é uma ciência humana que reflete a cultura e organização própria de cada país. Método: Utilizou-se a metodologia qualitativa, em que se realizaram pesquisas em artigos científicos, doutrinas, obras bibliográficas e capítulos de livros como meio de compreensão e análise de teorias do Direito pelo método de abordagem indutivo. Resultado: Verificou-se a necessidade de avanços em muitos aspectos da sociedade para que se alcance a equidade de subsídios e de conhecimento para democratizar o acesso à justiça, tal como o dever de incentivar a cultura do consenso por meio das possibilidades conferidas pela Justiça Multiportas. Conclusão: A partir dos estudos foram encontrados relevantes legislações que ambicionam tornar a justiça acessível, encaradas dentro da classificação das ondas renovatórias e da importância na época em que foram promulgadas, assim como os reflexos que projetam no ordenamento atual. Contudo, inúmeros são os desafios a serem enfrentados para democratizar o acesso à justiça, pois deve ser encarado conjuntamente a outras ciências sociais e demais áreas do saber. Ainda, para aqueles que já conseguiram atingi-lo, se faz necessário modificar aspectos procedimentais para diminuir o grande número de processos congestionados, incentivando sobremaneira a Justiça Multiportas.