DIREITO À EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS: perspectivas da Educação Básica brasileira e o acesso as tecnologias.

Resumo

Introdução: O tema desse Projeto centra-se no Direito à Educação e na desigualdade social tendo como lócus social alunos da Educação Básica e suas interlocuções com as tecnologias. Sabe-se que a educação é um direito humano e um direito positivado e efetivo. Assim pode-se afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado, da família, deve ser digna e de qualidade. O acesso à educação é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou a sua oferta insuficiente e irregular poderá importar responsabilidade da autoridade competente. Efetiva-se que esse direito constitucional perante a sociedade é essencial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social. Estima-se com a proposta de pesquisa analisar a relação estabelecida entre o direito à educação e as desigualdades sociais por meio do uso das novas tecnologias digitais nas escolas de educação básica no Brasil no período de 2000 a 2020. Objetivo: analisar as dificuldades impostas a concretização do direito à educação, face as desigualdades sociais e o acesso as tecnologias. Método: O projeto pretende seguir como caminhos metodológicos a pesquisa bibliográfica e uso de fontes secundárias, acrescidas de banco de dados do Ministério da Educação/Educação Tecnológica, censo Escolar/INEP, IBOPE TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e UNICEF Brasil. Para a condução desse projeto de pesquisa, as devidas estratégias que serão utilizadas serão: pesquisa bibliográfica: como item fundamental para o desenvolvimento desse projeto de pesquisa, leituras e coleta de dados sobre “desigualdade social”, “acesso à informação e tecnologias” e “direito à educação”. Resultados: composição de banco de dados para elaboração de análise; produção de textos descritos e artigos; participação em eventos científicos. Insta destacara que a busca e análise de dados para o construto da Ciência Jurídica tem proporcionado resultados ampliados na busca de aproximação dos problemas sociais que alijam a sociedade brasileira. A pesquisa e a observação de elementos garantem que as decisões em diversas áreas sejam tomadas de maneira mais eficientes e eficaciais. Conclusão: Tendo em vista que a conclusão desta pesquisa dar-se-á em abril de 2023 ocorrem, momentaneamente, apenas resultados parciais. Deste modo pode-se auferir que investimentos em educação são ínfimos frente a necessidade, por exemplo: apenas 6,3% do PIB nacional de 2017 foi utilizado em detrimento à educação. Ainda, percebe-se que o valor em reais investido por aluno do ensino médio no ano do 2017 foi de apenas R$7496,00. Portanto, pode-se perceber que há falhas nos investimentos por parte do poder governamental já que atualmente a imersão em aparelhos digitais é mais que necessária e qualquer aparelho que pudesse ser disponibilizado para estes alunos ocuparia mais de 1/3 do valor investido para com o aluno.