NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO

Resumo

A acessibilidade refere-se a ter acesso, relacionando a inclusão de pessoas com dificuldades motoras. A adaptação das áreas com necessárias mudanças, visa eliminar barreiras que dificultam o acesso de entrada e saída, impedindo as pessoas de desfrutar do local. A grande maioria dos pequenos municípios desconhece a legislação pertinente, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A cada nova obra arquitetônica e urbana, novas barreiras são impostas, muitas vezes por projetos e execuções equivocadas. Já para os gestores de pequenos municípios, estas barreiras arquitetônicas e urbanas passam despercebidas, tanto pela ausência de conhecimento da legislação quanto pela falta de fiscalização. Esta carência de conhecimento da sociedade exclusiva reforça mais o tema da falta de acessibilidade, não apenas para atender a legislação vigente, mas como uma forma de incluir e dar condições de qualidade de vida aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Dessa forma, surge a problemática da pesquisa: os municípios cumprem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências?  Como objetivo o estudo busca identificar quais são as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências nos pequenos municípios. Método: A pesquisa está limitada em uma análise documental e de estudo de caso em dois municípios com menos de dez mil habitantes, com o foco no ambiente urbano e na região central dos municípios. Os municípios selecionados são Lajeado Grande e Bom Jesus. A escolha de ambos municípios se deu pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A primeira etapa da pesquisa foi por meio do método documental feito acerca das legislações, manuais e normas técnicas adotadas pelos municípios. Já o estudo de caso, aborda os municípios na sua origem e compreende uma investigação das características mais importantes para objeto de estudo da pesquisa. Nessa etapa será a observação e o levantamento técnico que visa identificar as deficiências e potencialidades acerca da acessibilidade.  Identificamos que a Constituição Federal de 1988 Art.  227 determina a eliminação de obstáculos arquitetônicos para facilitar o acesso aos bens e serviços coletivos. Além da Lei 10257/2001 que determina que o plano de rotas, inserido no plano diretor, no que concerne à construção e reforma de passeios públicos deve garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes. Além disso, normas como ABNT 9050/2020 podem facilitar o acesso de todas as pessoas portadoras de alguma necessidade especial. Todavia, os municípios em análise possuem diversas limitações que dificultam a implantação de um projeto mais robusto na acessibilidade. Considera-se que os municípios possuem diversos problemas nas calçadas e necessitam estabelecer dentro do Plano Diretor normas mais específicas para garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Para futuros estudos recomenda-se pesquisas que possam determinar a inclusão da acessibilidade nos municípios que não possuem planos diretores, visto que este é um limitador para pequenos municípios. Da mesma forma, estender os estudos para municípios maiores com população entre 10 e 15 mil habitantes