NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO

Resumo

Introdução: Esta pesquisa tem como propósito aprofundar o entendimento acerca das regulamentações
estabelecidas no Decreto Federal nº 5.296/04, o qual estipula diretrizes fundamentais para a promoção da
acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Objetivo: Identificar quais são as normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência nos pequenos
municípios. Método: A pesquisa se concentra em uma análise documental, examinando legislações, manuais e
normas técnicas utilizadas por esses municípios. Além disso, é conduzido um estudo de caso em dois municípios
com menos de dez mil habitantes, Lajeado Grande e Bom Jesus, ambos caracterizados por baixos Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH). Essa abordagem envolve observações e levantamentos técnicos para identificar
as deficiências e potenciais relacionados à acessibilidade. Resultados: Os resultados deste estudo revelaram que
os pequenos municípios situados na região Oeste de Santa Catarina, apresentam significativas deficiências em
termos de acessibilidade. A análise documental demonstrou que esses municípios carecem de uma compreensão
adequada das normas e diretrizes estabelecidas no Decreto Federal Nº 5.296 (2004), refletindo-se na
implementação inadequada de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Além disso, a falta de fiscalização e
conscientização por parte dos gestores municipais contribui para a perpetuação dessas barreiras à acessibilidade.
Conclusão: A análise destacou que, embora tenha havido desconhecimento das normas de acessibilidade e uma
lacuna na fiscalização, há um esforço significativo por parte dos gestores municipais para se adaptarem às
regulamentações vigentes. Isso se traduz na implementação de novos passeios e acessos projetados
especificamente para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Portanto, é crucial que os gestores
continuem a se empenhar na compreensão e aplicação das normas de acessibilidade, enquanto também
promovem a conscientização da sociedade em relação a essa questão crucial.