RESTRIÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: OBJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo (1976), graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1974), mestrado em Educação pela PUC-RS em 1982, Mestrado em Direito pela UFSC em 1998, doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2006). Foi o Coordenador do Processo de Criação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc e seu primeiro Reitor. Atualmente é Reitor eleito pela terceira recondução e professor titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação 1988-1999 e reconduzido em março de 2011 para um mandato de 6 anos, Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - Desenvesc, Conselheiro de Desenvolvimento Regional da 7ª SDR e Orientador Educacional - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, Orientação Educacional, Teorias da Aprendizagem. Advogado, foi Procurador Jurídico da Fundação mantenedora da Unoesc. Como professor, atualmente está atuando principalmente nas seguintes disciplinas: Filosofia Jurídica, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Educacional e Direito Administrativo.

Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2004). É especialista em Direito Público e Novos Direitos pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2006) e em Gestão Financeira, também pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2006). Mestrado em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2011). Atualmente é Diretora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Unoesc - campus de Joaçaba, professora do curso de Direito e assessora jurídica do Núcleo de Inovação Tecnológica da Unoesc. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica.