A POSSIBILIDADE DE “CISÃO” DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ENTRE LITISCONSORTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com MBA Profissional em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB). Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Pesquisadora na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Professora de componentes curriculares nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Estágio de Prática Jurídica no Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Ex-Procuradora-Geral de Município. Advogada desde 2000, com experiência em Direito Público e Privado.