TRABALHO INFANTIL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROCURADORIA DO TRABALHO EM CHAPECÓ

Resumo

Apesar de existirem leis que visam a impedir e um conjunto de esforços para prevenir e erradicar o trabalho do menor, a sua exploração ainda continua sendo um problema comum. A pesquisa traz um breve histórico do trabalho infantil no Brasil, até os dados do último Censo Demográfico ocorrido em 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, em 2015 e 2016, além de apresentar informações obtidas no sistema MPT Digital, utilizado pelo Ministério Público do Trabalho. A pesquisa buscou verificar a realidade do trabalho infantil na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho em Chapecó (SC), que compreende 78 Municípios. O trabalho infantil é entendido como toda forma irregular de trabalho exercido por menores de idade, ou seja, qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos e o trabalho noturno, insalubre e perigoso para menores de 18 anos, sendo apenas legalmente permitida a aprendizagem a partir dos 14 anos. Esse tipo de exploração reflete em problemas sociais, verificado na pobreza, marginalização e vulnerabilidade, pois são submetidos a situações de abusos, negligência e violência, além de subtrair o direito ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades. O resultado da pesquisa demonstrou dados controversos e que, embora reais, não refletem a realidade das crianças e jovens, pois as situações de trabalho infantil nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos competentes para tornar efetiva a garantia constitucional da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, perpetuando, assim, o ciclo de pobreza e a exclusão social. Palavras-chaves:Trabalho infantil. Proteção à infância. Ministério Público do Trabalho. Procuradoria Regional do Trabalho 12ª Região.  Procuradoria do Trabalho em Chapecó.