ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NA OCORRÊNCIA DE FETO COM SÍNDROME DE MECKEL GRUBER: O CONFLITO ENTRE A VIDA E A AUTONOMIA

Resumo

O presente artigo, elaborado como trabalho de conclusão de curso, no Curso de Direito da Unoesc São Miguel do Oeste, discute a (i) legalidade da antecipação terapêutica do parto quando diagnosticada a síndrome de Meckel Gruber. Sabe-se que a referida síndrome é uma patologia letal, que não oferece margens à vida do feto após o fim da gestação. Assim, além de perquerir sobre a (i) legalidade da conduta, questiona-se se a antecipação poderia ocorrer independentemente de prévia autorização judicial, sob a justificativa de respeitar a autonomia existencial da mulher, evitando ainda o sofrimento psicológico de toda família, vez que o feto está condicionado ao evento morte. Assim, para alcançar tais discussões e responder a indagação proposta, o trabalho inicia com a abordagem dos direitos humanos fundamentais, especialmente o direito à vida. Neste viés, identificou-se as diversas teorias quanto ao início da vida, sendo as principais a teoria genética, a embriológica, e a neurológica, dentre outras menos aceitas e difundidas. Ademais, sabe-se  que em confronto com o direito fundamental à vida está a autonomia da mulher. Para a solução do conflito aplica-se o princípio da proporcionalidade, que visa adequar e equilibrar o direito de maneira menos gravosa aos valores colidentes. Concluiu-se que uma gestante tem a liberdade em dispor de seu próprio corpo em defesa da sua autonomia e dignidade, sendo lícita a antecipação terapêutica do parto nos casos de feto com síndrome de Meckel Gruber, e, por analogia a ADPF 54, defende-se a desnecessidade de autorização judicial prévia.