PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SEU MONITORAMENTO NA REGIÃO DA AMAI (SC)

Resumo

Os Planos Municipais de Educação - PMEs, construídos num processo democrático, e tem por objetivo, o monitoramento e a execução para todos os municípios. O MEC e o Fórum Nacional de Educação por meio de diretrizes, monitoram os Planos Estaduais, que, por sua vez, as Secretarias Estaduais de Educação e os Fóruns Estaduais de Educação tem a responsabilidade de orientar e monitorar a execução dos Planos Municipais de Educação, que, organizados pelos seus Fóruns Municipais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação, tem a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação dos metas e estratégias, facilitando assim o avanço das políticas públicas na área da educação, garantindo a descontinuidade de governos em todas as suas esferas. Os PMEs aprovados pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo, tornam-se a expressão máxima dos desejos e possibilidades da educação em cada município. Como os Planos Municipais, encontram suas bases nas metas e estratégias do Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação, respectivamente, garantem a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação. Assim, o monitoramento centra-se na articulação e envolvimento da comunidade escolar, com foco nas políticas públicas municipais. A pesquisa é o processo de monitoramento e implementação dos PMEs, e a metodologia que está sendo aplicada neste processo, provocará novas reflexões acerca do processo. Trata-se de uma pesquisa em fase final do seu relatório.