A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Resumo

Com a alteração no Código Civil Brasileiro, o contabilista que já possuía papel fundamental nas organizações, passou a ter suas responsabilidades ampliadas, respondendo solidariamente ao empresariado pelos atos dolosos praticados contra terceiros. O objetivo principal deste trabalho foi identificar as responsabilidades dos profissionais contábeis no exercício da profissão, bem como as penalidades cabíveis caso não cumpridas as normas estabelecidas pelo Novo Código Civil. A realização da pesquisa ocorreu de forma bibliográfica e descritiva, com análise quantitativa e qualitativa dos dados coletados por meio de questionário enviado aos associados do SINDICONT de Xanxerê e região.  O censo foi constituído de 56 associados, e destes, 20 se dispuseram a responder. Após a coleta e análise dos dados constatou-se que, os contabilistas conhecem as mudanças e sanções advindas do Novo Código Civil de 2002. Algumas dificuldades enfrentadas pelos profissionais também puderam ser observadas neste estudo, principalmente em agir rigorosamente de acordo com a legislação, devido à baixa conscientização do empresário em colaborar com a contabilidade. Constatou-se ainda, que os profissionais não tem um aprofundamento no assunto, principalmente a cerca das penalidades e a reparação de erros resultantes do seu trabalho. Com relação à atualização dos conhecimentos e métodos de prevenção a danos, ficou constatado que há diversas formas e os contabilistas fazem uso delas