DOAÇÃO DE ÓRGÃOS: REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

Este estudo tem por objetivo discutir aspectos éticos e legais no processo de doação de órgãos. A metodologia utiliza foi revisão de literatura, onde foram selecionados artigos na Biblioteca Virtual de Saúde, nas bases de dados eletrônicas Lilacs e Scielo. Com os descritores: doação de órgãos, morte encefálica e ética, como critérios de inclusão: artigos com textos completo, em português, e a partir de 2012. O resultado mostra que se designa doador falecido o indivíduo com diagnostico confirmado de Morte Encefálica, conforme a resolução estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina. No Brasil, quando há a possibilidade de uma doação em virtude da detecção da morte encefálica, torna-se necessário o consentimento dos familiares para iniciar o processo. Esse doador pode oferecer para transplante, coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino e rim, além de córnea, esclera, osso, cartilagem, tendão, menisco, fáscia, valva cardíaca e membrana amniótica. As doações de órgãos e tecidos são realizadas em quem está na fila de espera. Foi evidenciado que uma das maiores dificuldades para abertura de protocolo de potencial doador consiste na compreensão e aceitação do diagnóstico de morte en¬cefálica, tanto para os profissionais médicos e de enfermagem, quanto para os familiares. O que eticamente e legalmente causa o dilema de manter ou não o potencial doador na Unidade de Terapia Intensiva. A CIHDOTT tem total respaldo legal na Resolução nº 1826/2007, de suspender a prática terapêutica quando ocorre a negação de doação de órgãos do potencial doador para fins de transplante.