IMPACTO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS PARCIALMENTE DESONERADAS

Resumo

O atual sistema tributário brasileiro apresenta grande complexidade e muitas vezes onerosidade para as empresas. Diante de um cenário de crescimento econômico instável, o Governo Federal aprovou algumas medidas e promoveu incentivos fiscais para diminuir a carga tributária e impulsionar a economia.  No ano de 2011, o governo lançou o Programa Brasil Maior, visando aumentar a produtividade nacional, bem como dar fôlego à competitividade e à presença do Brasil nos mercados mundiais. No programa, diversas medidas foram propostas, dentre elas destaca-se a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários, também chamada de desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: a mudança para uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (excluídas as provenientes de exportação) e a redução da carga tributária dos segmentos beneficiados através de uma alíquota inferior. Contudo há controvérsias quanto à mudança da contribuição previdenciária para apuração sobre a receita bruta, sobre o crescimento obtido pelas empresas que aderirem à desoneração da folha e consequentemente se a redução na carga tributária seria efetivada durante a sua aplicação. Neste sentido, a pesquisa consiste em realizar um estudo que possa identificar as mudanças ocorridas no recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal por meio da desoneração da folha de pagamento em uma indústria parcialmente desonerada.