CONCEITO DE INSUMOS NA SISTEMÁTICA DO PIS E DA COFINS NÃO CUMULATIVOS E O SEU EFEITO NO RESULTADO FINANCEIRO DE UMA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar o impacto financeiro no resultado de uma indústria de lácteos, dos diferentes entendimentos sobre o conceito de insumos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) versus o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) frente à não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. Os procedimentos metodológicos utilizados caracterizam a pesquisa como descritiva, de caráter qualitativo e quantitativo, realizado por meio de estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio da análise documental fornecida pela empresa referente ao período de 2014. Para demonstrar a disparidade entre o conceito de insumos adotado pela SRFB e o CARF. Percebeu-se que a SRFB tem uma interpretação restritiva quanto ao termo insumos, admitindo a tomada de créditos da contribuição ao PIS e à COFINS somente com relação aos bens e serviços efetivamente consumidos no processo produtivo ou na prestação de serviço ou agregados ao produto final. Já o CARF utiliza um conceito mais abrangente de insumos, incluindo todos os custos diretos e indiretos de produção incorridos pelo contribuinte para o desenvolvimento de sua atividade. O estudo conclui que caso a empresa adotasse o conceito de insumos, na visão do CARF, teria um aumento de R$ 200.073,69 em seu resultado financeiro no período analisado.