DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Resumo

A gestão do desenvolvimento por meio da articulação de diversos atores presentes na sociedade pode ser útil para a resolução de problemas complexos de uma determinada comunidade regional. Se considerada a tendência para a revalorização do espaço territorial, conforme orienta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (2012), considera-se que os consórcios públicos podem se constituir numa das alternativas para o associativismo na gestão de políticas públicas no âmbito regional. Os consórcios públicos no Brasil foram incentivados desde a Constituição de 1988, contudo, somente a partir da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, adquiriram força para se consolidar como estratégia de cooperação, sobretudo no âmbito intermunicipal. A efervescência de consórcios públicos, sobretudo daqueles que buscam atender à política de saúde, conduziu este estudo, no intuito de, a partir da análise de um caso específico de um Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), buscar compreender, para além das particularidades do caso, a dinâmica própria desta forma de associativismo. Assim o objetivo geral do estudo foi: Investigar a formação e a institucionalização de consórcio público. Os procedimentos metodológicos observados foram da pesquisa qualitativa, por meio do estudo do caso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS). Como principais resultados, foi possível observar que o CIS tem alcançado os objetivos da cooperação intermunicipal.