Gestão Democrática – os requisitos fundacionais à participação e deliberação públicas

Resumo

Resumo: O presente estudo, desenvolvido a partir das leituras realizadas na New York Fordham University – Law School – a universidade jesuíta americana, insere-se no contexto da atividade de pesquisa, como parte da produção do grupo de trabalho específico em Efetividade de Direitos Fundamentais Sociais, na Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC), inspirado pelas úteis indicações de leitura ofertadas por VALLE e busca refletir acerca do papel social e da responsabilidade do Estado no tocante à formulação das políticas públicas. Para tanto, inflete-se sobre a vertente holística na busca da discussão de alternativas para uma participação democrática mais efetiva, não em simples oposição ou resistência à ação meramente técnico-burocrática estatal, mas, em verdade, em franca articulação ou conjugação aos sistemas tradicionais, como ferramenta estimuladora de efetividade destes. Em meio às suas múltiplas funções, vê-se sobressair a gestão política dos setores e vetores sociais: saúde, segurança, educação, assistência, previdência, moradia, saneamento básico, lazer, dentre outros.

Palavras-chave: participação – políticas públicas – direitos sociais

Abstract: The present essay, from the readings made in New York Fordham University – Law School – the Jesuit American University, comes into the context of researching as a part of a specific work team about Social Fundamental Rights effectiveness, developed at UNOESC – Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina,  with the special help of VALLE, which intends to discuss the State social role and its responsiveness about public policies making. Towards this objective, an holistic sight is taken, looking forward some alternatives to the democratic participation, to become effective, not as an opposition to burocratic administration, but also in order to find a real way out to bring together both the traditional system and the participative version, as an instrument of reality. Between all those functions, we consider it’s possible to come up a social vector in the sector of politic management up to bring health, security, education, assistance and many other needs and rights.

Key-words: participation – public policies – social rights.