DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DIGNO E A PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS

Resumo

As novas dinâmicas econômicas no mundo contemporâneo têm trazido inúmeras alterações na sociedade. O sistema capitalista, grande propulsor da economia, ao mesmo tempo que contribui para o crescimento das empresas, contribui para a degeneração das relações trabalhistas, flexibilizando as normas de proteção do trabalhador. Muito embora a Constituição brasileira assegure o direito fundamental do trabalhador auferir um trabalho digno, percebe-se que o assédio moral nas relações laborais acaba por mitigar e tornar muitas vezes ineficaz dito direito. É justamente sob este prisma que elabora-se o presente artigo, procurando tecer breves comentários acerca da conceituação dos direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana do trabalhador, bem como a problemática do assédio moral nas relações laborais.