APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS

Autores

  • Marcelo Ricardo Weber Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA

Resumo

RESUMO

O presente artigo trata das questões contratuais que envolvem o particular e as instituições financeiras, enfatizando acerca dos direitos fundamentais nas relações privadas e a interferência estatal, sendo este, agente econômico controlador e centralizador de poder. Nestas relações bilaterais entre particulares e instituições financeiras, serão analisados diversos aspectos no que tange aos limites pactuados em contratos entre as partes, bem como os direitos fundamentais assegurados ao cidadão em particular. Ressalta-se ainda a importância do Estado nestas relações, no qual propicia condições para que as instituições financeiras pratiquem elevadas taxas de juros e conseqüentemente cláusulas abusivas, extremando-se assim a importância da participação do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais, pois, o abuso de poder torna-se evidente e caminha em desencontro ao que prega nossa Constituição Federal. O Estado ao atuar fortemente na economia, temendo por um retorno inflacionário, freia o desenvolvimento econômico e social, sendo permissivo na pratica de juros abusivos por parte dos bancos, justificando assim suas fraquezas administrativas, que atingem direitos fundamentais e consequentemente a segurança jurídica.

Palavras chaves: Direitos Fundamentais. Relações Privadas. Princípios. Contratos bancários. Autonomia da vontade.

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Biografia do Autor

Marcelo Ricardo Weber, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA

Bacharel em Direito – pela UNOESC, Videira, Santa Catarina; Especialização em Direito Empresarial e Planejamento Tributário pela UNOESC de Videira, Professor de Direito Empresarial, Tributário e Prática Jurídica I,  pela Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Advogado atuante, na área trabalhista, empresarial e cível.

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Publicado

2011-11-11

Como Citar

Weber, M. R. (2011). APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS. Anais Do Seminário Nacional De Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 121–130. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/908