O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Rodrigo Goldschmidt UNOESC

Resumo

O presente estudo aborda o princípio da proibição do retrocesso social e sua função protetora dos direitos fundamentais. Inicia com um panorama dos direitos fundamentais e a teoria de suas restrições. Após, aborda mecanismos de controle dessas restrições, focando a noção, a funcionalidade e a aplicação prática do princípio da proibição do retrocesso social na proteção dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Rodrigo Goldschmidt, UNOESC

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação em Direito. Juiz do Trabalho da 12 Região.

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Publicado

2011-11-11

Como Citar

Goldschmidt, R. (2011). O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Anais Do Seminário Nacional De Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 277–288. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/906

Edição

v. 1 n. 1 (2011): Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais

Seção

Artigos