OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR

Autores

  • Michele Taís Dumke Unoesc

Resumo

Diante da crescente violação aos direitos constitucionais nas relações de caráter eminentemente privado, a aplicação e a incidência nestas dos direitos fundamentais, inicialmente concebidos para regular as relações entre os indivíduos e o Estado, passaram a ganhar destaque na doutrina e na jurisprudência, através do desenvolvimento de teorias destinadas a analisar e discutir a forma de incidência da tutela das normas fundamentais em tais situações. O estudo dessa situação é o pano de fundo do presente trabalho, que pretende verificar a irradiação da proteção dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial, em relações deste cunho, envolvendo direitos do autor.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações privadas. Aplicação direta ou indireta. Propriedade intelectual. Direito do autor. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2011-11-11

Como Citar

Dumke, M. T. (2011). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR. Anais Do Seminário Nacional De Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 301–314. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/900