Deliberação da CVM nº 488 – uma visão da importância para a convergência aos padrões internacionais de apresentação das demonstrações contábeis

Abstract

A competitividade exige transparência e confiabilidade das informações apresentadas pela contabilidade. No contexto atual, a transparência não se restringe à divulgação de relatórios, pois compreende a facilidade no entendimento das informações contidas nas demonstrações contábeis. Num mercado globalizado, no qual as mudanças são constantes e a comunicação em massa, surge a necessidade de que as demonstrações contábeis brasileiras sejam convergentes com os padrões internacionais. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar e interpretar a Norma e Procedimento de Contabilidade do Ibracon − NPC nº 27, aprovada pela Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários − CVM nº 488, de 3 de outubro de 2005. A NPC nº 27 apresenta disposições gerais, como diretrizes para a estrutura e requisitos mínimos de apresentação das demonstrações contábeis de uso geral, com o objetivo de assegurar comparações entre as demonstrações. Em seguida, faz-se um estudo comparativo das exigências da NPC nº 27 e as demonstrações contábeis publicadas pelas empresas estudo de caso. Busca-se, além de comparar as exigências da NPC nº 27 com algumas demonstrações contábeis, destacar a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais.
Palavras-chave: Demonstrações contábeis. Norma e Procedimento de Contabilidade nº 27. Padrões internacionais.