Análise sobre o comportamento das adesões pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul ao convênio do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Autores

  • Maria Betania Lima da Luz Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Flávio da Cruz Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Vivian Osmari Uhlmann Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Resumo

A Emenda Constitucional n. 42/2003 criou a possibilidade de 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ser destinado aos municípios onde os imóveis estão situados, desde que estes absorvam as competências de fiscalização e cobrança desse tributo. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar o comportamento das adesões ao convênio do ITR, pelos municípios gaúchos, no período de 2008 a 2011. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, abordagem qualitativa e quantitativa dos dados, com fonte de coleta dos dados secundária, uma vez que foram obtidos por meio do site da Secretaria da Receita Federal. Os resultados encontrados são: dos 496 municípios que constituem o Estado do RS, 39,31% deles aderiram ao convênio do ITR no período analisado, sendo 2009 o ano de maior concentração (respondendo por 73,85% das adesões); a mesorregião gaúcha de maior destaque foi a do Sudoeste Rio-Grandense, com 84,21% dos seus municípios conveniados; o Estado do RS ocupa a 7ª posição no ranking nacional em termos percentuais no comparativo com as adesões de outros Estados da Federação. Conclui-se, portanto, que os gestores públicos gaúchos têm buscado aderir ao convênio como mais uma alternativa de ampliarem as receitas públicas de suas prefeituras.

Palavras-chave: Municípios. ITR. Lei Federal n. 11.250/05. Convênio. Rio Grande do Sul.

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Biografia do Autor

Maria Betania Lima da Luz, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Graduanda em Ciências Contábeis pela UFSC

Técnico Judiciário Auxiliar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Flávio da Cruz, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Possui graduação em Ciencias Contabeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (1974) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (1986). Atualmente é Professor Titular e Pesquisador no Departamento de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Santa Catarina.

Vivian Osmari Uhlmann, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2008) e mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2011). Atualmente atua como professora temporária no Departamento de Ciências Contábeis da UFSC e, também, como tutora de ensino a distância do curso de Graduação em Ciências Contábeis da UFSC. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade Ambiental; Responsabilidade Social; Gestão Ambiental e Sustentabilidade.

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Publicado

19-08-2015

Como Citar

da Luz, M. B. L., da Cruz, F., & Uhlmann, V. O. (2015). Análise sobre o comportamento das adesões pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul ao convênio do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. RACE - Revista De Administração, Contabilidade E Economia, 11(2), 295–318. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/race/article/view/2049