The Nacional Lunch School Program: an analysis of the accountability of municipalities in the metropolitan region of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.18593/race.v0i0.15187Abstract
The National Lunch School Program (PNAE) is one of the most relevant government programs, due to the expressive amount of resources available to fund it and the number of people who benefit from it. Until 2015, approximately R$ 5.7 billion were passed on to the Program. Many Brazilian counties, especially those in the state of São Paulo, are under investigation for the corruption scheme known as the “Máfia da Merenda”. Two of the four counties that will be analyzed in this study are being investigated. These evidences point to the need for better control and monitoring of the Program. The main objective of the study was to discuss if there are aspects of the accountability process that should be incorporated in the rendering of accounts of the PNAE so that it is able to enable effective communication with society. Therefore, the data collection related to the rendering of accounts and inspection of the statements and execution of the program of four counties in the metropolitan region of São Paulo, between the years 2011 and 2015, was carried out on FNDE website and through the Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), a citizens watchdog site. A detailed comparison between the information obtained in both sites served as a map to determine the data. The study concluded that its accountability needs improvement, since the data available lacks depth of information or are inaccurate and does not provide clear data to support accountability.
Keywords: Accountability. Public management. Education. PNAE.
Downloads
References
BELIK, Walter; CHAIM, Nuria Abrahão. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Rev. Nutr., Campinas, 22(5):595-607, set./out., 2009.
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
BRASIL. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Lex:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm >
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm >.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lex: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm >.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 12 de 30 de abril de 2014. Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2014; 30 abril de 2014.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2013; 17 junho de 2013.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial da União 2009; 16 julho de 2009.
BRASIL. Resolução/CD/fnde nº 5, de 7 de março de 2013. Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2013; 7 de março de 2013.
BRASIL. Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12982.htm >
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm >.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.
CONTAS ONLINE - Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Disponível em: Portal FNDE . Acesso em: 21 de junho de 2016.
COSTA, A.J.B.; LEITE, D.B.A.; CAMPOS, E.S. Portais de transparência fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Revista da FAE, v. 17, n. 1, p. 24-61, 2015.
DE PAULA, A.P.P. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. FGV Editora, 2005.
DINIZ,J.A; CORRAR, L.J. Sociedade, Contabilidade e Gestão. Rio de Janeiro, v. 6, n.1, jan/jun 2011.
EISENHARDT, Kathleen M. Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, v. 14, n. 1, p. 57-74, 1989.
FAMA, E.F., JENSEN, M.C. Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, Vol. XXVI, June 1983.
FARENZENA, N. Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. RBPAE – v.26, n.2, p. 237-265, mai./ago. 2010
FOLHA DE SÃO PAULO. Máfia da Merenda pode ter atingido 152 cidades em São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1734870-mafia-da-merenda-pode-ter-atingido-152-cidades-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. 2015. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/116-alimentacao-escolar?download=9572:pnae-cartilha-2015.>. Acesso em: 13 maio de 2016.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. In:
JENSEN, Michael C.; MECKLING, W. H. Theory is the firm: managerial behavior, agency costs and ownership. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, Oct. 1976.
KLEBA, M.E.; Matielo, A.; Comerlatto, D. Renk, E. Colliselli, L. O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC). Ciênc. saúde coletiva [online]. 2010, vol.15, n.3, pp.793-
LIBERMANN, AP; BERTOLINI, GRF. Tendências de pesquisa em políticas públicas: uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 20(11): 3533-3546 2015.
NAVE, Subramaniam. AGENCY THEORY AND ACCOUNTING RESEARCH: AN OVERVIEW OF SOME CONCEPTUAL AND EMPIRICAL ISSUES. In: HOQUE, Zahirul. Methodological issues in Accounting Research: Theories and Methods. London: Spiramus Press Ltd, 2006. p 55-77.
O'DONNELL, GUILLERMO. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova N.44 (1998): pp.27-54.
PEIXINHO, A.M.L. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva (2013): 909-916.
PEREIRA, C.V; MEDEIROS, P.H.R. O controle social e o Tribunal de Contas da União: o caso dos conselhos de alimentação escolar. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, nº 105,p. 42.54, jul/set 2005.
PINHO, J.A.G; SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para
o português?* Rap — Rio de Janeiro 43(6):1343-1368, nov./dez. 2009.
PINTO, D. W.; KOZIKOWSKI, H.P; PILATTI, J.J; CHELSKI, W. SAMAHA, M.J. Teoria da Agência e o Controle Social da Gestão Pública. Revista Organização Sistêmica| vol.5 n.3 | jan/jun 2014.
PIPITONE, M.A.P; OMETTO, A.M.H; SILVA, M.V. da; STURION, G.L; FURTUOSO, M.C.O; OETTERER, M. Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar. Revista de Nutrição, Campinas, p.143-154, abr/jun. 2003.
PORTAL G1 - Veja como funcionava o esquema suspeito de fraude na merenda em SP. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/veja-como-funcionava-o-esquema-suspeito-de-fraude-na-merenda-em-sp.html>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
PRODANOV, C. C., FREITAS, E.C. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2 a Edição. Universidade Feevale, 2013.
ROCHA, I.; PEREIRA, A.M.; BEZERRA, F.A.; NASCIMENTO, DO S. . Análise da produção científica sobre teoria da agência e assimetria da informação. REGE-Revista de Gestão, v. 19, n. 2, p. 329-341, 2012.
SANTOS, J.L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v.33, n.94, p. 13-46, out/dez.2002.
SANTOS, M. J. A.; PINHEIRO, L. B.; QUEIROZ, I. S. Q. Governança na administração pública: concepções do modelo australiano de Edwards et al. (2012) vis-à-vis as contribuições teóricas. In: XXXVIII ENCONTRO DA ANPAD. Rio de Janeiro, 2014. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2014.
SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. Vamos fiscalizar a merenda escolar: de volta à luta contra a corrupção eleitoral. 2004. Disponível em:<http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/noticias-1/manuais-e-cartilhas/publicacoes-diversas/cartilha.pdf>. Acesso em: 15 maio de 2016.
SARAIVA, E.B; DA SILVA, A.P.F; DE SOUSA, A.A; CERQUEIRA, F.G; CHAGAS, C.M.S ; TORAL, N. Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cien Saúde Colet 2013; 18(4):927-936.
TRICHES R.M, SCHNEIDER, S. Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: reconectando o consumo à produção. Saúde Soc. 2010; 19(4):933-945.
VIANNA, Rodrigo Pinheiro de; TERESO, Toledo Mauro José Andrade. O programa de merenda escolar de campinas: análise do alcance e limitações do abastecimento regional. Rev. Nutr., Campinas, 13 (1): 41-49, jan/abr.2000.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
RACE – Business, Accounting and Economy Journal from Publisher Unoesc is licenced with a Licence Creative Commons – Noncommercial Attribution 4.0 International.
