Programa nacional de alimentação escolar: uma análise da prestação de contas de municípios da região metropolitana de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.18593/race.v0i0.15187Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais relevantes do Governo, em razão do expressivo volume de recursos destinados e da quantidade de beneficiários. Até o ano 2015 foram repassados, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões ao Programa. Muitos municípios brasileiros e principalmente os do Estado de São Paulo estão sob investigação do esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”. Dois dos quatro municípios que foram analisados neste estudo estão sendo alvo da investigação. Esses indícios apontam para a necessidade de um melhor controle e fiscalização do Programa. O objetivo geral com o estudo foi discutir se existem aspectos do processo de accountability que devem ser incorporados na prestação de contas do PNAE para que esta seja capaz de viabilizar uma comunicação eficaz com a sociedade. Para tanto, procedeu-se o levantamento de dados referentes à prestação de contas e à fiscalização dos demonstrativos e execução do Programa de quatro municípios da região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2011 e 2015, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Foi feito o mapeamento das perguntas respondidas on-line para compor os pareceres e recálculo das informações contidas nos demonstrativos. Os resultados obtidos evidenciam que o processo de prestação de contas precisa ser aperfeiçoado, considerando que os pareceres emitidos pelos Conselhos apresentam estruturas simplificadas, que não geram informações validadas, completas, comparáveis e úteis para fortalecer o processo de accountability.
Palavras-chave: Prestação de contas. Accountability. Gestão pública. Educação. PNAE.
Downloads
Referências
BELIK, Walter; CHAIM, Nuria Abrahão. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Rev. Nutr., Campinas, 22(5):595-607, set./out., 2009.
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
BRASIL. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Lex:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm >
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm >.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lex: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm >.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 12 de 30 de abril de 2014. Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2014; 30 abril de 2014.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2013; 17 junho de 2013.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial da União 2009; 16 julho de 2009.
BRASIL. Resolução/CD/fnde nº 5, de 7 de março de 2013. Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2013; 7 de março de 2013.
BRASIL. Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12982.htm >
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm >.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.
CONTAS ONLINE - Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Disponível em: Portal FNDE . Acesso em: 21 de junho de 2016.
COSTA, A.J.B.; LEITE, D.B.A.; CAMPOS, E.S. Portais de transparência fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Revista da FAE, v. 17, n. 1, p. 24-61, 2015.
DE PAULA, A.P.P. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. FGV Editora, 2005.
DINIZ,J.A; CORRAR, L.J. Sociedade, Contabilidade e Gestão. Rio de Janeiro, v. 6, n.1, jan/jun 2011.
EISENHARDT, Kathleen M. Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, v. 14, n. 1, p. 57-74, 1989.
FAMA, E.F., JENSEN, M.C. Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, Vol. XXVI, June 1983.
FARENZENA, N. Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. RBPAE – v.26, n.2, p. 237-265, mai./ago. 2010
FOLHA DE SÃO PAULO. Máfia da Merenda pode ter atingido 152 cidades em São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1734870-mafia-da-merenda-pode-ter-atingido-152-cidades-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. 2015. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/116-alimentacao-escolar?download=9572:pnae-cartilha-2015.>. Acesso em: 13 maio de 2016.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. In:
JENSEN, Michael C.; MECKLING, W. H. Theory is the firm: managerial behavior, agency costs and ownership. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, Oct. 1976.
KLEBA, M.E.; Matielo, A.; Comerlatto, D. Renk, E. Colliselli, L. O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC). Ciênc. saúde coletiva [online]. 2010, vol.15, n.3, pp.793-
LIBERMANN, AP; BERTOLINI, GRF. Tendências de pesquisa em políticas públicas: uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 20(11): 3533-3546 2015.
NAVE, Subramaniam. AGENCY THEORY AND ACCOUNTING RESEARCH: AN OVERVIEW OF SOME CONCEPTUAL AND EMPIRICAL ISSUES. In: HOQUE, Zahirul. Methodological issues in Accounting Research: Theories and Methods. London: Spiramus Press Ltd, 2006. p 55-77.
O'DONNELL, GUILLERMO. Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova N.44 (1998): pp.27-54.
PEIXINHO, A.M.L. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva (2013): 909-916.
PEREIRA, C.V; MEDEIROS, P.H.R. O controle social e o Tribunal de Contas da União: o caso dos conselhos de alimentação escolar. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, nº 105,p. 42.54, jul/set 2005.
PINHO, J.A.G; SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para
o português?* Rap — Rio de Janeiro 43(6):1343-1368, nov./dez. 2009.
PINTO, D. W.; KOZIKOWSKI, H.P; PILATTI, J.J; CHELSKI, W. SAMAHA, M.J. Teoria da Agência e o Controle Social da Gestão Pública. Revista Organização Sistêmica| vol.5 n.3 | jan/jun 2014.
PIPITONE, M.A.P; OMETTO, A.M.H; SILVA, M.V. da; STURION, G.L; FURTUOSO, M.C.O; OETTERER, M. Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar. Revista de Nutrição, Campinas, p.143-154, abr/jun. 2003.
PORTAL G1 - Veja como funcionava o esquema suspeito de fraude na merenda em SP. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/veja-como-funcionava-o-esquema-suspeito-de-fraude-na-merenda-em-sp.html>. Acesso em: 21 de junho de 2016.
PRODANOV, C. C., FREITAS, E.C. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2 a Edição. Universidade Feevale, 2013.
ROCHA, I.; PEREIRA, A.M.; BEZERRA, F.A.; NASCIMENTO, DO S. . Análise da produção científica sobre teoria da agência e assimetria da informação. REGE-Revista de Gestão, v. 19, n. 2, p. 329-341, 2012.
SANTOS, J.L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v.33, n.94, p. 13-46, out/dez.2002.
SANTOS, M. J. A.; PINHEIRO, L. B.; QUEIROZ, I. S. Q. Governança na administração pública: concepções do modelo australiano de Edwards et al. (2012) vis-à-vis as contribuições teóricas. In: XXXVIII ENCONTRO DA ANPAD. Rio de Janeiro, 2014. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2014.
SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. Vamos fiscalizar a merenda escolar: de volta à luta contra a corrupção eleitoral. 2004. Disponível em:<http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/noticias-1/manuais-e-cartilhas/publicacoes-diversas/cartilha.pdf>. Acesso em: 15 maio de 2016.
SARAIVA, E.B; DA SILVA, A.P.F; DE SOUSA, A.A; CERQUEIRA, F.G; CHAGAS, C.M.S ; TORAL, N. Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Cien Saúde Colet 2013; 18(4):927-936.
TRICHES R.M, SCHNEIDER, S. Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: reconectando o consumo à produção. Saúde Soc. 2010; 19(4):933-945.
VIANNA, Rodrigo Pinheiro de; TERESO, Toledo Mauro José Andrade. O programa de merenda escolar de campinas: análise do alcance e limitações do abastecimento regional. Rev. Nutr., Campinas, 13 (1): 41-49, jan/abr.2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
