SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: CONCEPÇÕES NO MUNICÍPIO DE LUZERNA

Abstract

O bom funcionamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) compreende a padronização dos serviços públicos, o sistema de garantia de direitos e a articulação intersetorial com as demais políticas públicas, pensado e planejado em suas interfaces. Nesta pesquisa teve-se como objetivos verificar as concepções dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos referentes à medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) para adolescentes em conflito com a lei no Município de Luzerna, descrever o conhecimento destes sobre o processo legal e institucional do atendimento socioeducativo e analisar as percepções deles quanto à eficácia das medidas socioeducativas. Foram entrevistados cinco operadores do sistema de garantia de direitos que correspondem à totalidade dos operadores que efetivamente acompanharam os adolescentes durante a execução do cumprimento de medidas socioeducativas no Município de Luzerna,  sendo estes indicados pela assistente social responsável pelo serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade  no Município de Luzerna,  escolhidos aleatoriamente, independente de sexo, idade, estado civil, grau de escolaridade, raça e religião. Foi realizada uma entrevista com roteiro semiestruturado que foi gravada. Os resultados encontrados evidenciaram que os operadores do sistema de garantia de direitos possuem conhecimento legal e institucional do atendimento socioeducativo; uns possuem uma visão mais fragmentada, outros, porém, mais detalhada a respeito, visto que foi observada por parte dos operadores do sistema de garantia de direitos a necessidade de um novo direcionamento das atividades realizadas no cumprimento de medidas socioeducativas, bem como a importância de um maior acompanhamento, visando à sua eficácia. Foi possível apurar também a identificação de um maior enquadramento em relação ao sistema socioeducativo como um todo, oriundo das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da elaboração do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Palavras-chave: Sistema socioeducativo. Adolescentes. Medidas socioeducativas.